As competências dos representantes dos CFAE
que integram as Equipas Regionais presente no
Este Despacho cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais que integram os representantes dos CFAE, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.
As competências dos representantes dos CFAE -
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